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(1 MB)
DECRETO N° 45-2020 SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS
(798 kB)
DECRETO N° 36-2020 ADESÃO DE PLANO MINAS CONSCIENTE
(982 kB)
DECRETO N° 34-2020
(1 MB)
DECRETO N° 33-2020
(917 kB)
DECRETO N° 24-2020
(1 MB)
DECRETO N° 21-2020
(900 kB)
DECRETO N° 19/2020
(1 MB)
DECRETO N° 14-2020
(904 kB)
DECRETO 07-2020
(480 kB)
DECRETO N° 41/2020
(1 MB)
DECRETO- COVID-19 N° 15/2020
(2 MB)
DECRETO COVID-19 N°10/2020
(465 kB)
DECRETO N° 06/2020
(903 kB)
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